Após uma série de conversas e consultas com políticos, juristas e
associações (como a OAB), o governo decidiu recuar de sua proposta inicial de
realizar uma constituinte exclusiva para aprovação de uma reforma política. Por
outro lado, os ministros que deram ontem declarações sobre o tema
(principalmente o ministro Aloízio Mercadante e José Eduardo Cardozo)
confirmaram a intenção da presidenta Dilma de submeter o tema à consulta
popular, através de um plebiscito. O formato, perguntas e data do plebiscito
devem ser definidos nos próximos dias, em reunião com a presidenta do TSE,
ministra Carmen Lúcia.
A proposta de adoção de uma constituinte
exclusiva, além de polêmica juridicamente, encontrou resistência entre
políticos aliados, dado que abriria a possibilidade de alterações
constitucionais em outras áreas, com a formação de maioria simples no congresso
constituinte. A possibilidade de convocação de constituintes exclusivas para
outros temas, a resistência de aliados políticos, além do escasso tempo para
convocar a eleição de um congresso constituinte, provocaram o recuo do
planalto, que no entanto manteve a proposta de plebiscito para o tema da
reforma política. O plebiscito, alvo de crítica dos oposicionistas, amplia o
escopo da democracia participativa e direta, mas também traz dificuldades: a
decisão de quais temas serão alvo de consulta e como serão redigidas as
questões promete criar uma série de atritos entre governo e congressistas
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