Após
afirmar a necessidade de aprovar-se o projeto que torna a corrupção crime
hediondo, a Câmara dos Deputados decidiu alterar o texto votado no Senado
Federal. Os parlamentares querem ampliar os efeitos do tema e, com isso,
especificar melhor os casos incluídos na regra. Contudo, a decisão pode atrasar
a tramitação da proposta, que também extingue benefícios de condenados por
corrupção, como a liberdade provisória mediante pagamento de fiança.
O texto
aprovado pelos senadores na última quarta-feira (26) aumenta a pena mínima de
dois para quatro anos de cadeia para quem agir ilegalmente contra a
administração pública, incluindo a corrupção ativa e passiva, o peculato, a
concussão e o excesso de exação (espécie de cobrança de propina).
O esforço
dos deputados é para aprovar um texto enviado pelo Poder Executivo na gestão do
então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que especifica os agentes
públicos que estariam sujeitos a essa punição.
“Temos de
avançar: não é crime hediondo apenas para quem cometer algum delito na área
pública. Tem de ser uma norma geral, que valha para políticos, deputados,
senadores, servidores públicos, membros do Ministério Público, juízes, enfim,
para todos”, explica o líder do PT, José Guimarães (CE).
Fonte: Blog Magno Martins
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