Presidenta Dilma
Rousseff lança ação para ampliar capacidade de atendimento da atenção básica
nas periferias de grandes cidades e nos municípios de interior
O Governo Federal lança nesta segunda-feira (8) o programa Mais Médicos,
que ampliará a presença destes profissionais em regiões carentes como os
municípios do interior e as periferias das grandes cidades. Instituído por
medida provisória assinada pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, e
regulamentado por portaria conjunta dos ministérios da Saúde e da Educação, o
programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção
básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de
ensino.
“Talvez o maior desfio de todos é suprir a rede de saúde com
profissionais em quantidade suficiente para atender com qualidade toda
população. Não apenas aos que têm a sorte de morar perto de hospitais públicos
de referência, UPAs 24 horas ou de pagar pelo seu atendimento. Mas atender
também os que vivem nas periferias mais desassistidas, aos que moram nas cidade
pequenas, nas cidades médias, aos que moram em todas as regiões”, afirma a
presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, o principal objetivo do programa
é levar mais saúde para o interior do Brasil e regiões de maior desigualdade e,
ao mesmo tempo, investir em infraestrutura. “Podemos erguer os hospitais mais
equipados, mas será inútil sem bons médicos, bons enfermeiros e bons gestores”.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ressaltou a urgência da medida,
que atende ao pedido de todos os prefeitos. “Sabemos que um médico faz
diferença ao lado da população. Os municípios não podem ficar esperando seis,
sete ou oito anos para que possamos levar médicos para a população brasileira.
A única ideologia que devemos ter é salvar vidas e proteger pessoas”, disse. O
ministro da Educação, Aloísio Mercadante, acrescenta que a contratação de
médicos vem acompanhada de ações para ampliar as vagas de
graduação em medicina e residência: “teremos um salto de 10% na oferta de vagas
de graduação até 2017”.
As medidas integram o Pacto pela Saúde, lançado pela presidenta Dilma em
reunião com governadores e prefeitos de capitais no último dia 24, que prevê a
expansão e a aceleração de investimentos por mais e melhores hospitais e
unidades de saúde e por mais médicos, totalizando R$ 15 bilhões até 2014. Deste
montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção, reforma e
ampliação de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de
15.977 unidades básicas. Os outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção,
reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões na
construção de 14 novos hospitais universitários.
Para selecionar e levar os profissionais a estas regiões, serão lançados
três editais: um para atração de médicos; outro para adesão dos municípios que
desejam recebê-los; e um último para selecionar as instituições supervisoras.
No caso dos médicos, será aceita a participação de médicos formados no
Brasil e também a de graduados em outros países, que só serão chamados a ocupar
os postos não preenchidos pelos brasileiros. Dentro deste grupo, a prioridade
será para os brasileiros que fizeram faculdade no exterior.
Só poderão participar estrangeiros egressos de faculdades de Medicina
com tempo de formação equivalente ao brasileiro, com conhecimentos em Língua
Portuguesa, com autorização para livre exercício da Medicina em seu país de
origem e vindos de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil
habitantes é superior à brasileira, hoje de 1,8 médicos/1 mil habitantes. Todos
os profissionais vindos de outros países cursarão especialização em Atenção
Básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino.
Já para os municípios, será preciso oferecer moradia e alimentação dos
médicos, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para
construção, reforma e ampliação das unidades básicas. Em todo o Brasil, os
investimentos federais só na qualificação destes equipamentos de saúde somam R$
2,8 bilhões.
A quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda
apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no
programa, mas o foco recai sobre 1.582 áreas prioritárias, em municípios de
grande vulnerabilidade sendo 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social,
201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes
de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.
DIAGNÓSTICO– O programa Mais Médicos é um estímulo para a ida destes profissionais
para os municípios do interior e para as periferias das grandes cidades, onde é
maior a carência por este serviço. O Brasil tem oferta desta mão-de-obra menor
que países como Argentina, México, Inglaterra, Portugal e Espanha.
Do ponto de vista regional, a situação é mais crítica: 22 estados estão
abaixo da média nacional, sendo que cinco têm menos de um médico para cada
grupo de mil habitantes. Em 1.900 cidades, a proporção é menor que um médico
para cada três mil pessoas, e outras 700 não têm nenhum médico permanente.
Mesmo os estados de média mais elevada sofrem com desníveis regionais, marcados
pela concentração nos grandes centros urbanos e carência nas periferias.
AÇÃO TEMPORÁRIA– Com a MP assinada nesta segunda, é expandida a possibilidade de
concessão de registros temporários para o exercício da Medicina por
estrangeiros, que ocuparão as vagas remanescentes após o chamamento dos médicos
brasileiros.
Por um período de três anos, estes profissionais vão atuar
exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos a que forem designados no
âmbito do programa. Durante este prazo, contarão com supervisão de médicos
brasileiros e orientação de instituições públicas de ensino e terão de
desempenhar jornada de trabalho de 40 horas semanais. A manutenção do visto e
do registro temporário dependem do cumprimento destas regras.
Ao optar pelo registro temporário, não será preciso conceder o direito
ao pleno exercício da medicina por meio do Revalida (Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos), que, se aplicado, daria ao estrangeiro a
permissão para atuar em qualquer parte do País. Esta hipótese, além de
significar aumento da disputa de mercado com os brasileiros, não atenderia ao
objetivo do Governo Federal de preencher postos de trabalho hoje ociosos em
regiões carentes.
Outra medida para mensurar a qualidade da formação dos estrangeiros é a
obrigatoriedade de que eles participem de módulo especial de treinamento e
avaliação, com duração de três semanas, em uma universidade pública federal
participante do programa, logo após a chegada ao Brasil. Durante esta etapa,
professores universitários avaliarão a capacidade destes profissionais. Sendo
aprovado, o profissional estará apto a iniciar as atividades no município.
Fonte: Ministério da Saúde
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