A Câmara dos Deputados derrubou nesta
terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de
promover investigações criminais por conta própria. O texto da chamada
PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta
constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar
diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso
do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição
da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se
espalharam em todo o país.
Fonte: G1.com
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